AREsp 2494781 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou a questão da remoção do inventariante e a negou com base no conjunto probatório, de modo que o pedido implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embargos não são via adequada para rejulgamento.

Parties
Embargante: JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA; Embargado: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inventário, Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Omissão E Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Inventário Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Omissão E Prequestionamento

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA

Embargante

CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à alegação de coisa julgada material
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou a questão da remoção do inventariante e a negou com base no conjunto probatório, de modo que o pedido implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embargos não são via adequada para rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados