EAREsp 2488518 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma adequada e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo instrumento dos embargos; além disso, a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando mero inconformismo.

Parties
Embargante: SILMAQ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omniã/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Insumos, Pis/cofins, Tema 779, Tema 780
Tributário Processo Civil Embargos De Declaração Omniã/contradição/obscuridade Súmula 7/stj Insumos Pis/cofins Tema 779 +1 more

Case Brief

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Parties

SILMAQ S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada omissão quanto ao REsp 1.221.170/PR e à aplicação das teses dos temas repetitivos 779 e 780
  3. 3 Possibilidade de modificação do julgado que demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma adequada e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo instrumento dos embargos; além disso, a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, caracterizando mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.