REsp 2148556 - ACORDAO

REsp 2148556 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e os pontos indicados pelo embargante não eram aptos a infirmar a conclusão adotada, configurando mero inconformismo ou tentativa de reexame de mérito que os embargos não permitem, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno No Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Súmula
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno No Recurso Especial Omissão Prequestionamento Súmula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento das matérias

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e os pontos indicados pelo embargante não eram aptos a infirmar a conclusão adotada, configurando mero inconformismo ou tentativa de reexame de mérito que os embargos não permitem, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.