REsp 2203441 - DECISAO

REsp 2203441 - DECISAO

Recebidos os embargos como agravo interno em razão da fungibilidade e tempestividade; em juízo de retratação, constatou-se que a decisão anterior estava equivocada ao não conhecer do agravo, pelo que a decisão foi reconsiderada, os embargos prejudicados, o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Embargante: SULCLEAN SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

SULCLEAN SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Recebimento de embargos de declaração como agravo interno
  2. 2 Aplicação do princípio da fungibilidade e observância do prazo do art. 1.003, § 5º, CPC
  3. 3 Juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC

Ratio Decidendi

Recebidos os embargos como agravo interno em razão da fungibilidade e tempestividade; em juízo de retratação, constatou-se que a decisão anterior estava equivocada ao não conhecer do agravo, pelo que a decisão foi reconsiderada, os embargos prejudicados, o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 23.233/23.236e
  • PREJUDICADOS os Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno