REsp 2191477 - ACORDAO

REsp 2191477 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de 'impugnação específica' pela Universidade não demonstrou omissão capaz de ensejar integração do julgado.

Parties
Embargante: Universidade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Universidade

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a alegada 'impugnação específica' pela Universidade configuraria omissão a ser suprida
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º do CPC/2015 em caso de agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de 'impugnação específica' pela Universidade não demonstrou omissão capaz de ensejar integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Votação unânime.