AREsp 2735420 - DECISAO

AREsp 2735420 - DECISAO

Considerando o acolhimento dos embargos opostos por José Mikhael Maluf Neto, tornou-se sem efeito a decisão embargada (fls. 992/993) e determinada a distribuição dos autos, razão pela qual os embargos ora apresentados são julgados prejudicados; admite-se, ademais, que não conhecendo o recurso os honorários seriam devidos pelo recorrente à parte recorrida.

Parties
Embargante/recorrida: GINA MARIA TIMOTHEO DA COSTA; Recorrente/embargante: JOSÉ MIKHAEL MALUF NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos apresentados; acolhidos embargos opostos por José Mikhael Maluf Neto; torna-se sem efeito a decisão de fls. 992/993; determina-se a distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Conhecimento De Recurso, Honorários Advocatícios
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Erro Material Conhecimento De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GINA MARIA TIMOTHEO DA COSTA

Embargante/recorrida

JOSÉ MIKHAEL MALUF NETO

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material quanto à responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios
  2. 2 Efeito do acolhimento de embargos de declaração opostos por outra parte
  3. 3 Consequência do não conhecimento de recurso especial sobre a distribuição de honorários

Ratio Decidendi

Considerando o acolhimento dos embargos opostos por José Mikhael Maluf Neto, tornou-se sem efeito a decisão embargada (fls. 992/993) e determinada a distribuição dos autos, razão pela qual os embargos ora apresentados são julgados prejudicados; admite-se, ademais, que não conhecendo o recurso os honorários seriam devidos pelo recorrente à parte recorrida.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos apresentados; acolhidos embargos opostos por José Mikhael Maluf Neto; torna-se sem efeito a decisão de fls. 992/993; determina-se a distribuição dos autos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos opostos por José Mikhael Maluf Neto.
  • Torna-se sem efeito a decisão de fls. 992/993.