REsp 2179977 - DECISAO

REsp 2179977 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não indicou hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a buscar reexame da controvérsia, matéria vedada pela Súmula n. 7/STJ, e a decisão embargada examinou adequadamente a questão e o óbice de admissibilidade.

Parties
Embargante: ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não indicou hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a buscar reexame da controvérsia, matéria vedada pela Súmula n. 7/STJ, e a decisão embargada examinou adequadamente a questão e o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.