AREsp 2795102 - DECISAO

AREsp 2795102 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum a ser sanada e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não há irregularidade sanável pelos presentes embargos.

Parties
Embargante: PEDRO PAULO COSTA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Súmula 284/stf
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Parties

PEDRO PAULO COSTA PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 Se o embargante foi intimado para sanar falhas antes da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Se houve impugnação específica dos fundamentos que justificou a inadmissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum a ser sanada e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não há irregularidade sanável pelos presentes embargos.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.