AREsp 2492589 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade para reapreciar o agravo em recurso especial, mas concluiu-se pelo não conhecimento do agravo em razão da ausência de impugnação específica, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, com incidência da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Embargante: GABRIEL GANANIAN; Steco Incorporações Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Reconsideração E Análise Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso, Honorários Sucumbenciais, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
GABRIEL GANANIAN
Embargante
Steco Incorporações Ltda
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração E Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Reconsideração da decisão de inadmissibilidade
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade para reapreciar o agravo em recurso especial, mas concluiu-se pelo não conhecimento do agravo em razão da ausência de impugnação específica, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, com incidência da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 22942-2293, tornando-a sem efeito, e passo novamente à análise do agravo em recurso especial.
- Não conheço do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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