AREsp 2734590 - DECISAO

AREsp 2734590 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada conforme art. 253 do RISTJ, impedindo o conhecimento do agravo e o exame de mérito do recurso especial.

Parties
Embargante: AGROINDUSTRIAL FERRAZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Preclusão, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Preclusão Fundamentação Das Decisões

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Parties

AGROINDUSTRIAL FERRAZ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Momento adequado para impugnação e preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada conforme art. 253 do RISTJ, impedindo o conhecimento do agravo e o exame de mérito do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa