AREsp 2745209 - DECISAO

AREsp 2745209 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os argumentos apresentados não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, caracterizando apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com o recurso.

Parties
Embargante: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA; Embargante: WILLIAMS LOPES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material

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Parties

GEORGETE CORDEIRO DE LIMA

Embargante

WILLIAMS LOPES DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de reavaliação de fatos e provas por via dos embargos de declaração
  3. 3 Presença de dissídio jurisprudencial alegada pela embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os argumentos apresentados não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, caracterizando apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.