AREsp 2647733 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: a parte busca nova análise da matéria para superar óbices que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (entre eles a Súmula n. 7 do STJ) e mera irresignação não autoriza aclaratórios; toda matéria apta à apreciação do STJ foi analisada.
- Parties
- Embargantes: JOSÉ ROBERTO TIMOTEO DA SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Nexo Causal, Omissão
Case Brief
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Parties
JOSÉ ROBERTO TIMOTEO DA SILVA e OUTROS
Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegação de omissão quanto ao precedente REsp n. 258.389/SP
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
- 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão versus tentativa de reanálise da matéria
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: a parte busca nova análise da matéria para superar óbices que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (entre eles a Súmula n. 7 do STJ) e mera irresignação não autoriza aclaratórios; toda matéria apta à apreciação do STJ foi analisada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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