REsp 2178635 - DECISAO

REsp 2178635 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a parte embargante limitou-se a demonstrar discordância com o julgado, sem identificar ponto ou questão que o decisor devesse ter enfrentado e deixado de enfrentar; a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada, com apreciação da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Decreto Nº 20.910/32
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º Do CPC Súmula 7/stj Súmula 315/stj Decreto Nº 20.910/32

Case Brief

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Parties

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 apreciação da alegação de violação ao artigo 1º do Decreto nº 20.910/32
  3. 3 aplicação do prazo prescricional quinquenal aos juros remuneratórios reflexos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a parte embargante limitou-se a demonstrar discordância com o julgado, sem identificar ponto ou questão que o decisor devesse ter enfrentado e deixado de enfrentar; a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada, com apreciação da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.