REsp 2167244 - DECISAO

REsp 2167244 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão, cuja fundamentação foi considerada clara e suficiente; além disso, o acórdão explicou a impossibilidade de analisar o mérito em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, e os embargos não são meio apropriado para sanar contradição externa ou para reexaminar fatos e provas.

Parties
Embargante: NICOLINA COSENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Tema 905/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj Tema 905/stj Fundamentação Judicial

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Parties

NICOLINA COSENTINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao impedimento de conhecimento do recurso especial
  3. 3 Limites e finalidade dos embargos de declaração (correção de vícios internos)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão, cuja fundamentação foi considerada clara e suficiente; além disso, o acórdão explicou a impossibilidade de analisar o mérito em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, e os embargos não são meio apropriado para sanar contradição externa ou para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se e intimem-se.