REsp 2188052 - DECISAO

REsp 2188052 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: a decisão examinou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, e a alegação da embargante traduz mera divergência quanto ao resultado, não demonstrando qualquer ponto não apreciado capaz de alterar a conclusão, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: A DAHER & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj

Case Brief

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Parties

A DAHER & CIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fundamentação sobre o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 se o acórdão enfrentou argumentos capazes de infirmar a conclusão
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: a decisão examinou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, e a alegação da embargante traduz mera divergência quanto ao resultado, não demonstrando qualquer ponto não apreciado capaz de alterar a conclusão, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.