REsp 2133629 - DECISAO

REsp 2133629 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão a ser suprida; o recurso especial foi inviabilizado pela incidência da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se examinou o mérito e não há vício integrativo nem necessidade de cotejo analítico que justifique a alteração do julgado.

Parties
Embargante: ANA CAVALCANTE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula 7/stj Cotejo Analítico Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANA CAVALCANTE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto aos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Alegação de nulidade por falta de fundamentação
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e consequente impossibilidade de exame do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão a ser suprida; o recurso especial foi inviabilizado pela incidência da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se examinou o mérito e não há vício integrativo nem necessidade de cotejo analítico que justifique a alteração do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.