REsp 2174937 - DECISAO

REsp 2174937 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada enfrentou a controvérsia de modo suficiente e o embargante apenas externou inconformismo, não demonstrando vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Precatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Precatório

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à fixação da verba honorária
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e conceito de omissão
  3. 3 Se deve ser excetuada da base de cálculo eventual parcela incontroversa do crédito em cumprimento de sentença pago por precatório (art. 85, §7º CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada enfrentou a controvérsia de modo suficiente e o embargante apenas externou inconformismo, não demonstrando vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.