AREsp 2508101 - DECISAO

AREsp 2508101 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a orientação consolidada desta Corte (Súmula 182/STJ e jurisprudência citada).

Parties
Embargante/agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração E Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Erro Grosseiro Na Interposição De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Erro Grosseiro Na Interposição De Recurso

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração E Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a orientação consolidada desta Corte (Súmula 182/STJ e jurisprudência citada).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais