AREsp 2778499 - DECISAO

AREsp 2778499 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum: a decisão monocrática examinou fundamentadamente as questões, e a insurgência busca reexame de matéria já decidida (entre elas ônus probatório e termo inicial da correção monetária) sem impugnação específica no recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF e vedando alteração por via declaratória.

Parties
Embargante: PIACENTINI & CIA; Embargado: D.P.R. ROLAMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Correção Monetária, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Foro Competente, Coisa Julgada
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Parties

PIACENTINI & CIA

Embargante

D.P.R. ROLAMENTOS LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 possibilidade de alteração do decisum por declaratórios
  3. 3 aplicação da Súmula 283/STF à ausência de impugnação de fundamentos mantidos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum: a decisão monocrática examinou fundamentadamente as questões, e a insurgência busca reexame de matéria já decidida (entre elas ônus probatório e termo inicial da correção monetária) sem impugnação específica no recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF e vedando alteração por via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.