REsp 2181365 - DECISAO

REsp 2181365 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargos pretendem, na prática, o reexame do mérito e a reforma do julgado, o que é vedado nessa via recursal, e as deficiências recursais atraem a aplicação das súmulas indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Recursos Especial E Extraordinário
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Recursos Especial E Extraordinário

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Presença de omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Possibilidade de efeitos infringentes em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargos pretendem, na prática, o reexame do mérito e a reforma do julgado, o que é vedado nessa via recursal, e as deficiências recursais atraem a aplicação das súmulas indicadas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.