REsp 2169276 - DECISAO

REsp 2169276 - DECISAO

Reconhecendo omissão e obscuridade apontadas pela embargante, o relator acolheu os embargos com efeitos infringentes, exerceu juízo de retratação para anular a decisão anterior (fls. 305/310) e devolveu os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia (Tema 1290/STJ), determinando que, após tal publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior de fls. 305/310 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Salário Maternidade, Contribuições Previdenciárias, Compensação, COVID 19, Empregada Gestante, Recursos Repetitivos, Legitimidade Passiva
Processual Civil Direito Tributário Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Recurso Especial Salário Maternidade Contribuições Previdenciárias +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento de dispositivos alegadamente violados
  3. 3 enquadramento da remuneração de gestantes afastadas como salário-maternidade

Ratio Decidendi

Reconhecendo omissão e obscuridade apontadas pela embargante, o relator acolheu os embargos com efeitos infringentes, exerceu juízo de retratação para anular a decisão anterior (fls. 305/310) e devolveu os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia (Tema 1290/STJ), determinando que, após tal publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior de fls. 305/310 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 305/310 e torná-la sem efeito
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1290/STJ)