REsp 2181430 - DECISAO

REsp 2181430 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi examinada de forma satisfatória e a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, de modo que a parte embargante apenas evidencia discordância, não vício sanável por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC.

Parties
Embargante: MARIA ADELAIDE MASAGAO FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 489 Do Código De Processo Civil, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Impenhorabilidade, Art. 833, § 2º Do Código De Processo Civil
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 489 Do Código De Processo Civil Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj Impenhorabilidade +1 more

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Parties

MARIA ADELAIDE MASAGAO FURTADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão apontada pela embargante
  2. 2 Relativização da impenhorabilidade de verba salarial recebida por pensão (art. 833, § 2º CPC)
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi examinada de forma satisfatória e a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, de modo que a parte embargante apenas evidencia discordância, não vício sanável por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se