REsp 2131865 - ACORDAO

REsp 2131865 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, o embargante não demonstrou, de forma específica, omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e parte de suas alegações implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: PAULO REGIS DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Matéria Fático Probatória
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489, § 1º Do CPC Súmula 7/stj Súmula 284/stf Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

PAULO REGIS DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, o embargante não demonstrou, de forma específica, omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e parte de suas alegações implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.