REsp 2159136 - DECISAO

REsp 2159136 - DECISAO

Houve omissão quanto à suspensão determinada pelo Tema 1254/STJ; acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito o julgamento anterior e determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1254/STJ, ou se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se proceda a novo exame da matéria caso haja divergência, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; julgamento anterior tornado sem efeito; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema 1254/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1254/stj, Prescrição, Execução De Sentença, Sobrestamento De Processos, Recursos Repetitivos
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Tema 1254/stj Prescrição Execução De Sentença Sobrestamento De Processos Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à suspensão determinada pela Corte Especial no âmbito do Tema 1254/STJ
  2. 2 Prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para conformação à tese do Tema 1254/STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à suspensão determinada pelo Tema 1254/STJ; acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito o julgamento anterior e determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1254/STJ, ou se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se proceda a novo exame da matéria caso haja divergência, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; julgamento anterior tornado sem efeito; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema 1254/STJ.

Orders

  • Tornar sem efeito o julgamento anterior.
  • Remeter os autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.