AREsp 2577878 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: o Tribunal de origem manifestou-se suficientemente sobre os pontos relevantes, incluiu orientação acerca da inversão do ônus da prova e assinalou que o art. 373, §2º do CPC não foi utilizado como fundamento (faltando prequestionamento). Assim, os aclaratórios buscavam, indevidamente, o reexame de matéria já decidida, ultrapassando os limites dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Decisão Surpresa, Contraditório E Ampla Defesa, Nulidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Prequestionamento Decisão Surpresa Contraditório E Ampla Defesa Nulidade +1 more

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Parties

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada quanto à alegada violação do art. 373, §2º do CPC
  2. 2 Se a inversão do ônus da prova poderia impor à embargante a produção de prova impossível (prova diabólica)
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão por parte do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: o Tribunal de origem manifestou-se suficientemente sobre os pontos relevantes, incluiu orientação acerca da inversão do ônus da prova e assinalou que o art. 373, §2º do CPC não foi utilizado como fundamento (faltando prequestionamento). Assim, os aclaratórios buscavam, indevidamente, o reexame de matéria já decidida, ultrapassando os limites dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se