REsp 2144743 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para sustentar sua conclusão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os aclaratórios buscavam, na prática, rediscutir o mérito e reexaminar matéria fático-probatória ou afastar óbices sumulares, o que não é possível na via dos embargos declaratórios.

Parties: Embargante: M2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA E IMAGENS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, IRPJ, CSLL, Base De Cálculo Reduzida, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ

Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno IRPJ CSLL Base De Cálculo Reduzida Omissão +4 more

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Parties

M2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA E IMAGENS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão recorrido
2 Existência de contradição interna na fundamentação do julgado
3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados