REsp 2108057 - DECISAO

REsp 2108057 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, entendendo-se que a fixação dos percentuais relativos aos ônus sucumbenciais deve ser apurada em liquidação de sentença, e que embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: CRISTAL FORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Erro Material, Omissão
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Correção Monetária Erro Material +1 more

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Parties

CRISTAL FORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à fixação do percentual dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Competência do juízo de liquidação para apurar a proporção de sucumbência entre as partes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, entendendo-se que a fixação dos percentuais relativos aos ônus sucumbenciais deve ser apurada em liquidação de sentença, e que embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.