REsp 2146717 - ACORDAO

REsp 2146717 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as matérias apontadas pelo embargante dependem de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e não houve prequestionamento de dispositivos apontados, nos termos da Súmula n. 211 do STJ; trata-se, portanto, de mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência de multa.

Parties
Sindicato: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com advertência de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução Individual, Súmula 7/stj, Reajuste De Remuneração
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Individual Súmula 7/stj Reajuste De Remuneração

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Sindicato

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 mero inconformismo do embargante
  3. 3 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as matérias apontadas pelo embargante dependem de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e não houve prequestionamento de dispositivos apontados, nos termos da Súmula n. 211 do STJ; trata-se, portanto, de mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com advertência de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que nova oposição de aclaratórios com finalidade de reverter o julgamento poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.