REsp 2185357 - DECISAO

REsp 2185357 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais, nos termos da Súmula 284/STF, de modo que o recurso não superou o juízo de admissibilidade e o mérito não pôde ser apreciado.

Parties
Embargante: ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prescrição
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Prescrição

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Parties

ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais, nos termos da Súmula 284/STF, de modo que o recurso não superou o juízo de admissibilidade e o mérito não pôde ser apreciado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).