EAREsp 1985880 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não apontaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, constituindo tentativa de rediscussão de matérias já analisadas; ademais, a parte não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e requisitos formais exigidos pela jurisprudência do STJ, inexistindo vícios que amparem os embargos (art. 1.022 CPC).

Parties
Embargante: ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prova De Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prova De Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Proibição de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Comprovação da divergência jurisprudencial exigida nos embargos de divergência (cotejo analítico e identidade fático-processual)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não apontaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, constituindo tentativa de rediscussão de matérias já analisadas; ademais, a parte não comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e requisitos formais exigidos pela jurisprudência do STJ, inexistindo vícios que amparem os embargos (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.