AREsp 2367333 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegada divergência quanto à aprovação das contas pela Assembleia Geral configura pedido de rejulgamento da matéria já decidida, e o acórdão está em consonância com o entendimento do Tribunal de origem de que as contas foram aprovadas pelo conselho fiscal e legitimadas pela entidade federativa, sendo apropriada a declaração de nulidade da assembleia em razão da convocação irregular e das consequências para a boa-fé e reparação por dano moral.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Anulação De Assembleia, Dano Moral, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Associativo Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Anulação De Assembleia +4 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Erro material sobre afirmação de aprovação de contas pela Assembleia Geral
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da matéria nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegada divergência quanto à aprovação das contas pela Assembleia Geral configura pedido de rejulgamento da matéria já decidida, e o acórdão está em consonância com o entendimento do Tribunal de origem de que as contas foram aprovadas pelo conselho fiscal e legitimadas pela entidade federativa, sendo apropriada a declaração de nulidade da assembleia em razão da convocação irregular e das consequências para a boa-fé e reparação por dano moral.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno e o acórdão recorrido.