AREsp 2783426 - DECISAO

AREsp 2783426 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a parte não apresentou a cadeia completa de procuração/substabelecimento e deixou de sanar o vício apesar da oportunidade concedida nesta Corte; a intimação via Diário de Justiça Eletrônico foi considerada regular; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Intimação, Recurso Especial, Agravo, Publicação No Diário De Justiça Eletrônico
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Intimação Recurso Especial Agravo Publicação No Diário De Justiça Eletrônico

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/obscuridade/contradição ou erro material na decisão que não conheceu do recurso por irregularidade na representação processual
  2. 2 Se a intimação para regularização da representação foi realizada de forma válida por meio do Diário de Justiça Eletrônico
  3. 3 Se a parte teve oportunidade de sanar o vício e permaneceu inerte

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a parte não apresentou a cadeia completa de procuração/substabelecimento e deixou de sanar o vício apesar da oportunidade concedida nesta Corte; a intimação via Diário de Justiça Eletrônico foi considerada regular; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).