AREsp 2779390 - DECISAO

AREsp 2779390 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou toda a matéria e corretamente registrou que houve majoração dos honorários em desfavor da parte agravante, não caracterizando o vício apontado pelo embargante.

Parties
Embargante: MARCELO KRUG; Agravante: CELSO PESS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Recursais, Regimento Interno, Art. 21 E, V, CPC, Art. 1.022
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Honorários Recursais Regimento Interno, Art. 21 E, V Cpc, Art. 1.022

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Parties

MARCELO KRUG

Embargante

CELSO PESS

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 impugnação dos fundamentos para admissão de Recurso Especial (art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ)
  3. 3 alegação de incorreta majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou toda a matéria e corretamente registrou que houve majoração dos honorários em desfavor da parte agravante, não caracterizando o vício apontado pelo embargante.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.