AREsp 2644867 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, uma vez que a controvérsia foi afetada ao Tema n. 1305/STJ e, na esteira da jurisprudência desta Corte, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o julgamento do recurso representativo, para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; assim, não há omissão a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados/decisão Interlocutória Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.022, 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1305/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Arts. 1.022, 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1305/stj

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Parties

SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados/decisão Interlocutória Proferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão que determinou devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão de tema afetado (Tema n. 1305/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento de recurso diante de vícios processuais apontados na interposição do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, uma vez que a controvérsia foi afetada ao Tema n. 1305/STJ e, na esteira da jurisprudência desta Corte, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o julgamento do recurso representativo, para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; assim, não há omissão a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se