AREsp 2618500 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; buscou apenas reexame do decisum e não impugnou especificamente todos os fundamentos na oportunidade adequada, havendo preclusão e incidência da Súmula 182/STJ.

Parties: Embargante: BRUNO AUGUSTO BERLESE EIREILI - EPP (BRUNO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 182/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO AUGUSTO BERLESE EIREILI - EPP (BRUNO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
2 Impugnação não específica aos fundamentos da decisão agravada
3 Aplicação do art. 1.021, § 1º do CPC e da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Não acolher os embargos de declaração
Rejeitam-se os embargos de declaração