AREsp 2450651 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, sendo a insurgência da parte mero intento de rediscussão de matéria já decidida; além disso, para acolher a pretensão seria necessário reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado pelo entendimento das Súmulas 5 e 7 do STJ, e os embargos não se prestam a tal finalidade.

Parties
Embargante: parte embargante; promitentes vendedores; promitentes compradores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Quarta Turma Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Correção Monetária, Depósito Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Embargos À Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Correção Monetária Depósito Judicial Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

promitentes vendedores

promitentes compradores

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Da Quarta Turma Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Incidência de correção monetária sobre saldo devedor
  3. 3 Extinção da obrigação pelo depósito judicial realizado na execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, sendo a insurgência da parte mero intento de rediscussão de matéria já decidida; além disso, para acolher a pretensão seria necessário reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado pelo entendimento das Súmulas 5 e 7 do STJ, e os embargos não se prestam a tal finalidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.