AREsp 2532575 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargos não são meio adequado para rediscutir a decisão sobre a inadmissibilidade do recurso especial, sendo que a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos dessa inadmissibilidade.

Parties
Embargante: SANDRA ELVIRA TEIXEIRA DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

SANDRA ELVIRA TEIXEIRA DA SILVA RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargos não são meio adequado para rediscutir a decisão sobre a inadmissibilidade do recurso especial, sendo que a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos dessa inadmissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.