AREsp 2415379 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havia omissão/obscuridade/contradição a ser sanada; a atribuição de honorários foi feita de forma abrangente ao polo passivo e eventual modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrida: ASUED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agrav O Em Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agrav O Em Recurso Especial Honorários De Sucumbência Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ASUED

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à revelia e à ausência de procurador da recorrida ASUED e consequente direito à verba sucumbencial
  2. 2 Compatibilidade da fixação dos honorários sucumbenciais em favor do polo passivo
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havia omissão/obscuridade/contradição a ser sanada; a atribuição de honorários foi feita de forma abrangente ao polo passivo e eventual modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração