AREsp 2458722 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte embargante buscava a rediscussão da matéria já decidida e não indicou vício a ser sanado, razão pela qual os embargos não são cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Omissão Obscuridade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Uso indevido de embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte embargante buscava a rediscussão da matéria já decidida e não indicou vício a ser sanado, razão pela qual os embargos não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.