AREsp 2410594 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada e por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Valnei Luiz Gueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rejeição De Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

Valnei Luiz Gueno

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis para suprir omissão, dissipar obscuridade ou afastar contradição no acórdão impugnado
  2. 2 Se os embargos de declaração podiam ser utilizados para rediscussão do mérito ou prequestionamento de normas
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre a função dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada e por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.