AREsp 2444361 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; o embargante apenas diverge do resultado e pretende, sob o manto da obscuridade, o reexame ou o prequestionamento de matéria que poderia ter sido impugnada oportunamente, não cabendo aos embargos sanar tal pretensão.

Parties
Embargante: Carlos Eduardo Cardoso Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na QUARTA TURMA Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj +1 more

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Parties

Carlos Eduardo Cardoso Carneiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na QUARTA TURMA Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos no agravo interno (art. 1.021, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; o embargante apenas diverge do resultado e pretende, sob o manto da obscuridade, o reexame ou o prequestionamento de matéria que poderia ter sido impugnada oportunamente, não cabendo aos embargos sanar tal pretensão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.