AREsp 2457488 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque estão ausentes os vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); as razões dos embargos visam ao rejulgamento e ao prequestionamento de matéria já analisada ou não pertinente ao acórdão recorrido, estando dissociadas dos fundamentos que levaram a Presidência a não conhecer do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Recursos Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para fins de prequestionamento
  3. 3 Impugnação específica como requisito para conhecimento de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque estão ausentes os vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); as razões dos embargos visam ao rejulgamento e ao prequestionamento de matéria já analisada ou não pertinente ao acórdão recorrido, estando dissociadas dos fundamentos que levaram a Presidência a não conhecer do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos