AREsp 2425570 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se a pretender o reexame da matéria e o prequestionamento; ante isso, manteve-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria ou para rejulgamento
  3. 3 Art. 1.021, §1º do CPC: agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se a pretender o reexame da matéria e o prequestionamento; ante isso, manteve-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos