AREsp 2836608 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e a matéria trazida configura mera insatisfação com o resultado, não cabendo aproveitamento por meio de embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: THIAGO BEZERRA TAVARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeitados os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Preclusão, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição
Case Brief
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Parties
THIAGO BEZERRA TAVARES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão embargada
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Aplicabilidade das Súmulas 83 e 7 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e a matéria trazida configura mera insatisfação com o resultado, não cabendo aproveitamento por meio de embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeitados os Embargos de Declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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