AREsp 2342134 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o Tribunal de origem fundamentado suficientemente sua decisão; além disso, embargos não são meio adequado para reexaminar questões já tratadas e fundamentadas.

Parties
Embargante: IGOR AURELIANO DE RESENDE; Embargante: THAIS LEITE ANDRADE DE RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Imissão De Posse, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Fundamentação De Sentença
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Imissão De Posse Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Fundamentação De Sentença

Case Brief

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Parties

IGOR AURELIANO DE RESENDE

Embargante

THAIS LEITE ANDRADE DE RESENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada
  3. 3 Suficiência da fundamentação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o Tribunal de origem fundamentado suficientemente sua decisão; além disso, embargos não são meio adequado para reexaminar questões já tratadas e fundamentadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração