HC 861701 - ACORDAO

HC 861701 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o tribunal de origem fundamentou a decisão com robusto acervo probatório, inclusive depoimentos coesos da vítima e reconhecimento corroborado por outros elementos, e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, sendo também inadmissível nesta via a reanálise aprofundada do conjunto fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade, Delação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Flagrante Ilegalidade Delação Probatória

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Se há vícios (omissão, obscuridade, contradição) no acórdão que não conheceu do habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o tribunal de origem fundamentou a decisão com robusto acervo probatório, inclusive depoimentos coesos da vítima e reconhecimento corroborado por outros elementos, e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, sendo também inadmissível nesta via a reanálise aprofundada do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo (na análise de ofício).