AREsp 2737310 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre a prescrição do débito, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse acolhimento dos embargos de declaração, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: LUIS FELIPE FEIJO ASMUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Penhora, Honorários Advocatícios, Interrupção Da Prescrição, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Prescrição Penhora Honorários Advocatícios Interrupção Da Prescrição Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

LUIS FELIPE FEIJO ASMUZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prescrição do crédito cobrado e se houve interrupção pela citação
  3. 3 Natureza jurídica dos valores de previdência privada (investimento vs. natureza alimentar)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre a prescrição do débito, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse acolhimento dos embargos de declaração, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.