AREsp 2773970 - DECISAO

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Verificou-se que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e que toda matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte embargante foi advertida quanto à reiteração, com previsão de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para futuros embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: LUIZ GONZAGA DE PAULA- SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

LUIZ GONZAGA DE PAULA- SUCESSÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e prequestionamento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e que toda matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte embargante foi advertida quanto à reiteração, com previsão de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para futuros embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)