REsp 2147950 - ACORDAO

REsp 2147950 - ACORDAO

O acórdão recorrido contém fundamentação clara e suficiente, tendo sido examinada a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração apenas manifestam discordância com o resultado, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Das Decisões, Súmulas Stf/stj, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Fundamentação Das Decisões Súmulas Stf/stj Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve impugnação efetiva aos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contém fundamentação clara e suficiente, tendo sido examinada a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração apenas manifestam discordância com o resultado, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.