REsp 2167913 - DECISAO

REsp 2167913 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a renovar o inconformismo da embargante; aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Exigência de indicação dos vícios apontados nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284/STF em casos de embargos que renovam o inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a renovar o inconformismo da embargante; aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de Declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos Embargos de Declaração.
  • Publique-se.